A arte no espaço público

Em Nice, uma banda de cariz nacional, anunciou e fez um concerto "selvagem" numa das praças centrais da cidade justamente em frente do Palácio da Justiça. Nada disto pareceria excepcional, não fosse o motivo por trás desta manifestação surpresa!
Explico: o município de Nice decidiu exigir dos artistas e "performers" que habitualmente exercem a sua actividade nas ruas da cidade, um licenciamento para a apresentação das suas obras. Assim, qualquer artista só poderá apresentar os seus trabalhos no espaço público caso esteja autorizado pelo município e depois de passar um exame feito por uma comissão nomeada para o efeito.
Ora, isto levanta vários problemas legais. Entre eles, o mais visível que é o cercear da uma das liberdades fundamentais instituídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante a livre expressão, da qual a expressão artística é uma das garantias da mesma declaração.
Em Lisboa, como na maioria dos municípios do nosso país, passa-se algo similar: as autoridades, em conivência com interesses de lojistas e outros, exercem uma repressão sobre todos aqueles que exercem o mesmo tipo de actividade no espaço público, esquecendo que esses mesmos artistas são uma atracção turística e uma mais valia para a qualidade dos cidadãos que as habitam. Veja-se o caso de Barcelona onde, sem os artistas de rua e o ambiente por eles criado, apenas levaria a que a cidade fosse apenas mais uma de entre tantas outras.
Talvez seja tempo de passar à acção e levar o caso aos tribunais até às mais altas instâncias.
Uma Petição Pública decorre neste momento com vista a enquadrar legalmente esta actividade que envolve alguns milhares de pessoas no nosso país e que, para além de garantir uns milhares de empregos, poderia tornar Portugal e nomeadamente Lisboa, num grande atractivo turístico.

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